Orientador no serviço de empregoTeste de simulação
Progresso do exame
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1: Sempre que a infracção resultar da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da multa não isentam o infractor do cumprimento dos mesmos.
(Verdadeiro ou falso)
2: Os estabelecimentos de quem exerce a actividade de agências de emprego não gratuitas devem ser instalados em propriedades imobiliárias utilizadas para fins comerciais, fins de serviços ou de escritórios.
(Verdadeiro ou falso)
3: Os titulares da licença de para a actividade de agência de emprego devem também ser titulares da licença de orientador no serviço de emprego.
(Verdadeiro ou falso)
4: Na falta de declaração escrita das partes em contrário, o contrato a termo certo cessa no final do termo estipulado, não havendo renovação automática do mesmo.
(Verdadeiro ou falso)
5: Nos termos da “Lei das Relações de Trabalho”, trabalhadoras têm direito a 70 dias de licença de maternidade, das quais 63 dias devem ser gozadas imediatamente após o parto, podendo os restantes serem gozados por decisão da trabalhadora, total ou parcialmente, antes ou depois do parto.
(Verdadeiro ou falso)
7: O estudante de medicina A está a receber tratamentos médicos devido a um acidente de trabalho, tomando conhecimento no entanto que o médico responsável tirou o curso de medicina numa faculdade de medicina desconhecida. Como desconfia das habilitações profissionais do médico, decide ajustar os seus tratamentos médicos de acordo com os seus conhecimentos, adquirindo medicamentos importados de elevada qualidade que custam ao todo MOP30.000. A entidade empregadora do estudade de medicina A é consequentemente responsável pelo pagamento dos MOP30,000.
(Verdadeiro ou falso)
8: Em caso de reincidência nos termos do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, o limite mínimo da multa aplicável é elevado de um quarto.
(Verdadeiro ou falso)
9: Será cobrado por cada emissão de segunda via do documento de identificação de um trabalhador não residente pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública uma taxa de MOP 200
(Verdadeiro ou falso)
10: Os residentes estrangeiros de Macau que estão devidamente autorizados a trabalhar não podem empregar outros não residentes de Macau. No entanto se não auferirem qualquer remuneração, esta situação não é considerada ilegal
(Verdadeiro ou falso)
11: Havendo divergência entre as condições de trabalho constantes do contrato e as apresentadas com o requerimento de autorização de contratação, prevalece o regime mais favorável ao trabalhador
(Verdadeiro ou falso)
12: Se o Sr. B, trabalhador de uma agência de emprego, quiser contratar um trabalhador doméstico não residente, pode pesquisar os dados pessoais do trabalhador doméstico que pretende contratar sem a autorização do empregador.
(Verdadeiro ou falso)
14: Se um empregador dolosamente forçar uma pessoa (como por exemplo por meio de violência) a prestar trabalho, e recrutar e aceitar essa mesma pessoa através de ardil ou manobra fraudulenta, é considerado crime de tráfico de pessoas.
(Verdadeiro ou falso)
15: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, qual das seguintes opções não se enquadra nas funções de uma “agência de emprego”? (Pergunta de escolha única)
16: Qual das seguintes opções corresponde a um dos requisitos que os estabelecimentos comerciais onde se exerce a actividade de agência de emprego deve reunir? (Pergunta de escolha única)
17: Das seguintes opções, qual deve ser a entidade beneficiária das cauções prestadas pelos requerentes no âmbito da licença de actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
18: Qual das seguintes opções indica uma das obrigações cujo cumprimento a prestação da caução pelos requerentes da licença de actividade de agência de emprego visa garantir? (Pergunta de escolha única)
19: Dentro de quantos dias após a data de recepção da notificação enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devem os requerentes da licença para a actividade de agência de emprego prestar a caução? (Pergunta de escolha única)
20: Qual é o prazo para a emissão das licenças de actividade de agência de emprego não gratuita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais aos requerentes que reúnem todos os requisitos? (Pergunta de escolha única)
21: Por quanto tempo é que a caução mantém-se em vigor, em situações de cancelamento da licença de actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
22: Quantos dias antes do termo da validade das licenças da actividade de agências de emprego devem as agências de emprego apresentar o pedido de renovação? (Pergunta de escolha única)
23: Qual é o número máximo de dias antes do termo das licenças da actividade de agências de emprego que as agências de emprego podem apresentar o pedido de renovação sem estarem sujeitos ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença? (Pergunta de escolha única)
26: Qual das seguintes alterações às licenças da actividade de agências de emprego não carece de autorização prévia do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (Pergunta de escolha única)
27: Qual é o período máximo, contínuo ou intermitente, de suspensão da licença de actividade de agência de emprego durante o período de validade da mesma, quando for solicitado pelo titular? (Pergunta de escolha única)
28: Qual das seguintes opções corresponde a um dos direitos dos herdeiros do titular da licença da actividade de agência de emprego no caso do falecimento do titular original? (Pergunta de escolha única)
29: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias interpolados pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)
30: Se a licença da filial for cancelada, dentro de quantos dias úteis deve o titular da licença da actividade de agência de emprego devolver a licença da filial depois de receber a notificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
31: Qual é a percentagem máxima da remuneração base dos trabalhadores no primeiro mês conforme estabelecida no contrato de trabalho que os titulares das licenças de actividade de agência de emprego não gratuitas podem cobrar como honorários? (Pergunta de escolha única)
32: Por quantos anos devem os titulares das licenças da actividade conservar os recibos dos honorários cobrados a contar da data da emissão dos mesmos? (Pergunta de escolha única)
33: Quais das seguintes acções pode um titular da licença da actividade de agência de emprego não gratuito realizar no exercício da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
35: Qual das seguintes situações não precisa de ser comunicada, por escrito, pelos titulares das licenças da actividade de agência de emprego de notificar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
37: Dentro de quantos dias a contar da data de recepção do respectivo pedido deve a Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais emitir ou proceder à renovação das licenças de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
39: Qual é o prazo máximo, consecutivo ou interpolado, permitido para pedidos para a suspensão de licenças de actividade de agências de emprego quando forem apresentados pelo titular da licença? (Pergunta de escolha única)
41: Através de que métodos podem os requerentes solicitar os serviços de pedido e oferta de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
42: Quem é o público alvo dos serviços de procura de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
43: A qual ou quais das seguintes entidades/instituições podem os dados pessoais dos candidatos ser remetidos para os efeitos serviços de encaminhamento ou de correspondência de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou em cumprimento dos seus deveres legais? (Pergunta de escolha única)
44: Que lei ou leis devem ser cumpridas pelo empregador e o delegado autorizado deste ao processar os dados dos candidatos? (Pergunta de escolha única)
48: O Sr. Lei é um estudante com uma licenciatura na área da engenharia mecânica obtida de uma universidade bem conceituada que desempenhou o cargo de presidente da União dos Estudantes dessa instituição. É uma pessoa com uma personalidade extrovertida e está indeciso sobre qual das três ofertas de emprego que recebeu deve aceitar: a primeira oferta é para a posição de engenheiro mecânico numa empresa de fundos estrangeiros; a segunda é para uma posição na função pública e a terceira é para a posição de um dirigente executivo numa empresa famosa do Interior da China. A mãe do Sr. Lei pensa que trabalhar para a função pública será uma carreira estável com benefícios vantajosos. O pai do Sr. Lei acredita que a sociedade atribui grande importância ao desenvolvimento de tecnologias modernas e que cargos nesta área requerem uma elevada competência técnica. Ele espera que o Sr. Lei aceite a posição de engenheiro mecânico. Um dos colegas universitários do Sr. Lei foi empregado como dirigente executivo há pouco mais de um ano e já foi promovido a chefe de departamento com um salário considerável, facto que lhe causa bastante inveja. No entanto, o Sr. Lei continua sem saber como proceder com a sua carreira. O Sr. Ng é um orientador no serviço de emprego e quer aconselhar o Sr. Lei em questões sobre a sua carreira. Qual é a primeira coisa que o Sr. Ng deve fazer para poder aconselhar efectivamente o Sr. Lei a fazer as melhores escolhas para a sua carreira? (Pergunta de escolha única)
49: O Sr. Lei é um estudante com uma licenciatura na área da engenharia mecânica obtida de uma universidade bem conceituada que desempenhou o cargo de presidente da União dos Estudantes dessa instituição. É uma pessoa com uma personalidade extrovertida e está indeciso sobre qual das três ofertas de emprego que recebeu deve aceitar: a primeira oferta é para a posição de engenheiro mecânico numa empresa de fundos estrangeiros; a segunda é para uma posição na função pública e a terceira é para a posição de um dirigente executivo numa empresa famosa do Interior da China. A mãe do Sr. Lei pensa que trabalhar para a função pública será uma carreira estável com benefícios vantajosos. O pai do Sr. Lei acredita que a sociedade atribui grande importância ao desenvolvimento de tecnologias modernas e que cargos nesta área requerem uma elevada competência técnica. Ele espera que o Sr. Lei aceite a posição de engenheiro mecânico. Um dos colegas universitários do Sr. Lei foi empregado como dirigente executivo há pouco mais de um ano e já foi promovido a chefe de departamento com um salário considerável, facto que lhe causa bastante inveja. No entanto, o Sr. Lei continua sem saber como proceder com a sua carreira. O Sr. Ng é um orientador no serviço de emprego e quer aconselhar o Sr. Lei em questões sobre a sua carreira. Qual das seguintes quatro opções não é um conselho que deve ser dado ao Sr. Lei em relação à sua carreira? (Pergunta de escolha única)
50: As férias anuais devem ser gozadas no ano civil em que se vencem. No entanto, qual é o período máximo que as férias anuais podem ser acumuladas, mediante acordo das partes? (Pergunta de escolha única)
51: Qual é o número máximo de vezes que um contrato de trabalho a termo certo celebrado entre um empregador e trabalhador pode ser renovado, caso for contrato sujeito a renovação? (Pergunta de escolha única)
56: Com quantos dias de antecedência mínima deve uma trabalhadora notificar o empregador que pretende gozar parte da licença de maternidade antes parto? (Pergunta de escolha única)
57: Qual dos seguintes requisitos deve ser preenchido antes de se poder receber retribuição durante a licença de maternidade? (Pergunta de escolha única)
61: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas à semana, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
62: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas segundo o resultado efectivamente produzido, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
63: Qual é o sinal de tempestade tropical mais baixo içado pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e o número de horas antes do início ou depois do termo do horário de trabalho no percurso directo de ida e volta entre a residência e o local de trabalho dentro do qual um acidente é considerado um acidente de trabalho? (Pergunta de escolha única)
64: O Trabalhador A desempenha funções de estivador e sofre de espondilite anquilosante desde jovem. Ocasionalmente, fica incapaz de trabalhar devido às dores lombares causadas pelo movimento das cargas. Um dia em Março de 2018, tropeçou sobre um tubo de aço enquanto desempenhava as suas funções, fracturando o seu pulso e agravando as dores nas costas. Após o exame médico, foi aconselhado a ficar de repouso durante 3 meses. Qual das seguintes frases sobre o acidente de trabalho sofrido pelo Trabalhador A está correcto? (Pergunta de escolha única)
65: Qual das seguintes condições deve ser tido em consideração na ocupação dos trabalhadores vítimas de doença profissional durante o período de incapacidade temporária parcial? (Pergunta de escolha única)
66: Dentro de que prazo devem cópias do boletim de exame e o boletim de alta ser entregues à vítima e à entidade empregadora? (Pergunta de escolha única)
67: O “Princípio da subsidariedade” é um princípio importante que deve ser seguido na contratação de trabalhadores não residentes. O que significa? (Pergunta de escolha única)
68: Qual das seguintes entidades tem o dever de pagar a taxa de contratação para cada trabalhador não residente efectivamente contratado? (Pergunta de escolha única)
69: Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2010 (Fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer, bem como, no caso de pagamento em dinheiro, o respectivo montante mínimo), qual é o número máximo de trabalhadores não residentes que podem viver num alojamento que dispõe de uma única casa de banho com chuveiro de água quente e fria e uma única máquina de lavar roupa? (Pergunta de escolha única)
71: Pode um gerente, director ou outro trabalhador com título semelhante representar uma empresa na assinatura do formulário de requerimento para a contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha única)
72: Um restaurante chinesa pretende contratar alguns trabalhadores não residentes. Que documentos devem ser apresentados juntamente com o requerimento? 1) Declaração de início de actividade na Direcção dos Serviços de Finanças; 2) Prova de pagamento de contribuições ao Fundo de Segurança Social; 3) Prova do Registo de Oferta de Emprego na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; 4) Obter uma licença emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais ou entregar o recibo do pedido da licença? (Pergunta de escolha única)
73: Nos termos da “Lei da Protecção dos Dados Pessoais”, qual das seguintes frases sobre o direito de oposição está correcta? (Pergunta de escolha única)
74: Se uma agência de emprego precisar de transferir os dados pessoais de um utente para uma entidade situada num local fora da Região Administrativa Especial de Macau, como deve proceder? (Pergunta de escolha única)
76: Um indivíduo vietnamita não residente é aliciado por uma organização ilegal e forçado a prestar trabalho em Macau. Esta situação acaba por ser desvendada pela polícia e é concedida à vítima todas as protecções permitidas por lei. Qual das seguintes opções não corresponde a uma forma de apoio que pode ser dada à vítima? (Pergunta de escolha única)
78: O Sr. A faz o transporte ilegal de pessoas por via marítima para a Região Administrativa Especial de Macau, que crime constitui o seu acto? (Pergunta de escolha única)
79: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego” que serviços podem ser prestados pelas agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)
82: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais das seguintes pessoas estão sujeitas ao cumprimento do dever de sigilo profissional sobre os dados? (Pergunta de escolha múltipla)
85: Sobre quais dos seguintes serviços prestados pelos titulares das licenças da actividade de agências de emprego não gratuitas podem ser cobrados honorários aos utentes? (Pergunta de escolha múltipla)
86: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais são os factores que devem ser tidos em consideração para uma aplicação adequada das sanções acessórias? (Pergunta de escolha múltipla)
88: Tanto o empregador como o trabalhador devem guardar reserva da intimidade da vida privada da contraparte. Que aspectos da vida privada devem ser protegidos nas relações de trabalho? (Pergunta de escolha múltipla)
90: Qual é a compensação devida a trabalhadores que auferem de salário mensal obrigados a trabalhar nos dias de descanso? (Pergunta de escolha múltipla)
91: Quais das seguintes frases sobre a remuneração do trabalho extraordinário, calculada de acordo com a remuneração normal por hora, estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)
92: Quais das seguintes entidades podem participar ao tribunal competente dos casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais? (Pergunta de escolha múltipla)
93: Nos termos do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” quais das seguintes opções correspondem a formas de prestações em dinheiro? (Pergunta de escolha múltipla)
94: Quais das seguintes opções indicam condições ou encargos que podem ser estabelecidos nas autorizações de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)
95: Quais das seguintes opções correspondem a categorias de trabalhadores não residentes permitidas ao abrigo da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”? (Pergunta de escolha múltipla)
98: Que pedidos podem os utentes dos serviços das agências de emprego fazer em relação ao tratamento dos seus dados pessoais? (Pergunta de escolha múltipla)
99: Quais das seguintes opções indicam serviços públicos e organizações não governamentais que prestam apoio e protecção às vítimas do crime do tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha múltipla)
100: Se um não residente se encontrar em situação de imigração ilegal por excesso de permanência mais de 30 dias, sem que tenha motivo justificado, não imputável a si, para além da expulsão, quais das seguintes consequências o não residente vai ter? (Pergunta de escolha múltipla)