Declaração de recolha de dados pessoais
Declaração de recolha de dados pessoais
- Os dados pessoais fornecidos à DSAL na inscrição destinam-se exclusivamente ao processo de inscrição nas sessões de consulta pública.
- As filmagens e gravações de vídeo serão realizadas no local da sessão de consulta pública para efeitos de arquivo e avaliação das actividades. Alguns registos de imagem também podem ser usados na publicação de informações e na divulgação e promoção desta Direcção dos Serviços, etc., sem aviso prévio. Em caso de dúvidas, podem apresentá-las ao pessoal da Direcção dos Serviços presente no evento.
- A fim de cumprir as obrigações legais, os dados pessoais recolhidos por esta Direcção de Serviços podem ser remetidos aos órgãos judiciais / outros órgãos administrativos / relevantes instituições privadas.
- Nos termos da Lei n.º 8/2005 "Lei da Proteção de Dados Pessoais", esta Direcção de Serviços toma medidas para manter os dados pessoais seguros e confidenciais.