1: O dever de sigilo conforme especificado na “Lei da actividade de agências de emprego” pode ser cedida perante as autoridades judiciais ou os funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no exercício das suas funções de fiscalização.
(Verdadeiro ou falso)
2: Sempre que a infracção resultar da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da multa não isentam o infractor do cumprimento dos mesmos.
(Verdadeiro ou falso)
3: A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais é a entidade competente pela fiscalização do cumprimento da “Lei da actividade de agências de emprego”.
(Verdadeiro ou falso)
4: As condições de trabalho reguladoras das relações de trabalho são estabelecidas por normas legais imperativas gerais ou específicas do sector de actividade em causa, por regulamentos de empresa e pelo contrato de trabalho.
(Verdadeiro ou falso)
5: Na falta de declaração escrita das partes em contrário, o contrato a termo certo cessa no final do termo estipulado, não havendo renovação automática do mesmo.
(Verdadeiro ou falso)
6: O período máximo do período experimental não pode, em qualquer situação, exceder 90 dias
(Verdadeiro ou falso)
7: São responsáveis pela reparação dos danos resultantes das doenças profissionais as entidades patronais relativamente aos trabalhadores ao seu serviço, tendo as vítimas o direito de reclamar os danos dos restantes empregadores que devam ser responsabilizados.
(Verdadeiro ou falso)
8: Em caso de reincidência nos termos do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, o limite mínimo da multa aplicável é elevado de um quarto.
(Verdadeiro ou falso)
9: Os residentes estrangeiros de Macau que estão devidamente autorizados a trabalhar não podem empregar outros não residentes de Macau. No entanto se não auferirem qualquer remuneração, esta situação não é considerada ilegal
(Verdadeiro ou falso)
10: A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais pode, durante o processo de apreciação dos requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes, solicitar a entrega de materiais adicionais que considere úteis para a apreciação
(Verdadeiro ou falso)
11: O pagamento da remuneração dos trabalhadores não residentes só pode ser feito por meio de depósito à ordem do trabalhador em instituição bancária da Região Administrativa Especial de Macau ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong
(Verdadeiro ou falso)
12: Se o Sr. B, trabalhador de uma agência de emprego, quiser contratar um trabalhador doméstico não residente, pode pesquisar os dados pessoais do trabalhador doméstico que pretende contratar sem a autorização do empregador.
(Verdadeiro ou falso)
13: A pena de morte é a pena mais severa pelo crime de tráfico de pessoas.
(Verdadeiro ou falso)
14: Se um empregador dolosamente forçar uma pessoa (como por exemplo por meio de violência) a prestar trabalho, e recrutar e aceitar essa mesma pessoa através de ardil ou manobra fraudulenta, é considerado crime de tráfico de pessoas.
(Verdadeiro ou falso)
15: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, qual das seguintes opções não se enquadra nas funções de uma “agência de emprego”? (Pergunta de escolha única)
16: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais das seguintes frases satisfaz o requisito de idoneidade moral adequada necessário para exercer a actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
17: Qual das seguintes opções não satisfaz os requisitos para os estabelecimentos onde se exerce a actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
18: Qual das seguintes opções corresponde a um dos requisitos que os estabelecimentos comerciais onde se exerce a actividade de agência de emprego deve reunir? (Pergunta de escolha única)
19: Qual das seguintes opções indica uma das obrigações cujo cumprimento a prestação da caução pelos requerentes da licença de actividade de agência de emprego visa garantir? (Pergunta de escolha única)
20: Dentro de quantos dias após a data de recepção da notificação enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devem os requerentes da licença para a actividade de agência de emprego prestar a caução? (Pergunta de escolha única)
21: Se a caução bancária for utilizada nos termos da lei, qual o prazo que os titulares da licença têm para repor a caução, a contar da data de recepção da notificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
22: Por quanto tempo é que a caução mantém-se em vigor, em situações de cancelamento da licença de actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
23: Qual é o número máximo de dias antes do termo das licenças da actividade de agências de emprego que as agências de emprego podem apresentar o pedido de renovação sem estarem sujeitos ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença? (Pergunta de escolha única)
24: Qual das seguintes opções aplica-se aos pedidos de renovação das licenças da actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
25: Qual das seguintes alterações às licenças da actividade de agências de emprego não carece de autorização prévia do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (Pergunta de escolha única)
26: Qual é o período máximo, contínuo ou intermitente, de suspensão da licença de actividade de agência de emprego durante o período de validade da mesma, quando for solicitado pelo titular? (Pergunta de escolha única)
27: Qual das seguintes opções corresponde a um dos direitos dos herdeiros do titular da licença da actividade de agência de emprego no caso do falecimento do titular original? (Pergunta de escolha única)
28: Qual das seguintes excepções aplica-se aos cancelamentos da licença da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
29: Quantos dias a contar da recepção do respectivo pedido tem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para emitir as licenças das filiais aos requerentes que reúnem todos os requisitos previstos na lei? (Pergunta de escolha única)
30: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias consecutivos pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)
31: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias interpolados pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)
32: Se a licença da filial for cancelada, dentro de quantos dias úteis deve o titular da licença da actividade de agência de emprego devolver a licença da filial depois de receber a notificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
33: Qual é a percentagem máxima da remuneração base dos trabalhadores no primeiro mês conforme estabelecida no contrato de trabalho que os titulares das licenças de actividade de agência de emprego não gratuitas podem cobrar como honorários? (Pergunta de escolha única)
34: Quais das seguintes acções pode um titular da licença da actividade de agência de emprego gratuito realizar no exercício da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
35: Quais das seguintes hipóteses relativas à incompatibilidade está correcta? (Pergunta de escolha única)
36: Quais das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos aplicáveis aos pedidos de emissão de licenças de orientadores no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
37: Qual dos seguintes documentos não é necessário para requerer a licença de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
38: Qual é o prazo de validade, em anos civis, das licenças de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
39: Qual é o prazo máximo, consecutivo ou interpolado, permitido para pedidos para a suspensão de licenças de actividade de agências de emprego quando forem apresentados pelo titular da licença? (Pergunta de escolha única)
40: Qual das seguintes situações resulta no cancelamento a licença de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
41: Caso um empregador não pagar uma remuneração (como o salário) devida a um trabalhador e desta situação resultar um direito de crédito na relação de trabalho, qual das seguintes opções indica a entidade ou serviço que deve assegurar o o pagamento dos créditos decorrentes da relação de trabalho nos termos legais, ficando-se sub-rogado nos respectivos direitos do trabalhador? (Pergunta de escolha única)
42: É apenas legalmente permitido aos empregadores compensar a remuneração em dívida com créditos que tenha sobre os trabalhadores e fazer descontos na remuneração destes em certas situações. Qual das seguintes opções não é uma das situações permitidas por lei? (Pergunta de escolha única)
43: Qual é o número máximo de vezes que um contrato de trabalho a termo certo celebrado entre um empregador e trabalhador pode ser renovado, caso for contrato sujeito a renovação? (Pergunta de escolha única)
44: Como devem ser fixadas as férias anuais de um trabalhador na falta de acordo entre as partes? (Pergunta de escolha única)
45: Qual das seguintes situações não cessa o contrato de trabalho por caducidade? (Pergunta de escolha única)
46: Qual das seguintes situações não é considerada uma falta justificada nos termos da “Lei das Relações de Trabalho”? (Pergunta de escolha única)
47: Qual das seguintes alterações podem ser realizadas nos contratos de trabalho sem o consentimento dos trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
48: Em qual das seguintes situações pode um contrato de trabalho ser cessado sem aviso prévio? (Pergunta de escolha única)
49: Qual das seguintes frases sobre a licença de maternidade está correcta? (Pergunta de escolha única)
50: Que tipo de compensação é devida a uma trabalhadora no caso da resolução do contrato de trabalho sem justa causa? (Pergunta de escolha única)
51: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas ao mês, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
52: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas segundo o resultado efectivamente produzido, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
53: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas segundo o resultado efectivamente produzido conjugado com a forma por dia, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
54: Qual das seguintes frases sobre o limite máximo das prestações em espécie está correcta? (Pergunta de escolha única)
55: Nos termos do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, quantos dias a contar da data de recepção do documento comprovativo relativas às prestações em espécie devidas à vítima deve o empregador efectuar os respectivos pagamentos? (Pergunta de escolha única)
56: O “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” determina que o Fundo de Segurança Social de Macau deve ser notificada das doenças ocupacionais. Dentro de quantos dias devem entidades como empregadores, seguradoras, médicos e estabelecimentos de saúde onde a vítima se encontra internada participar ao Fundo de Segurança Social todos os casos de doenças profissionais respiratórias constantes da lista anexa à supracitada lei? (Pergunta de escolha única)
57: O Sr. A sofre de uma doença profissional e o seu médico assistente recomenda receber tratamentos regulares num hospital geral. No entanto, o Sr. A quer ser admitido a um hospital de alto nível. Qual das seguintes frases sobre a presente situação está errada? (Pergunta de escolha única)
58: O “Princípio da subsidariedade” é um princípio importante que deve ser seguido na contratação de trabalhadores não residentes. O que significa? (Pergunta de escolha única)
59: Se um empregador providenciar alojamento a um trabalhador não residente, qual é a área útil média mínima por pessoa que o local de alojamento deve ter? (Pergunta de escolha única)
60: Quando, após tomadas as diligências, não seja possível a reposição efectiva do número mínimo da contratação de trabalhadores locais no prazo estabelecido legalmente, dentro de quantos dias deve o empregador solicitar a prorrogação do prazo, mediante requerimento fundamentado, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
61: Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2010 (Fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer, bem como, no caso de pagamento em dinheiro, o respectivo montante mínimo), qual é o número máximo de trabalhadores não residentes que podem viver num alojamento que dispõe de uma única casa de banho com chuveiro de água quente e fria e uma única máquina de lavar roupa? (Pergunta de escolha única)
62: Se o prazo de uma autorização de contratação de trabalhadores domésticos for de um ano e a clausula de renovação automática for aprovada, em que quais das seguintes situações será recalculada o prazo da autorização de contratação? 1) Se for emitido ao empregador uma autorização de contratação adicional; 2) Se a autorização de contratação de um ano caducar; 3) Se a relação de trabalho entre o empregador e o trabalhador doméstico não residente cessar; 4) Se o passaporte do trabalhador doméstico não residente caducar? (Pergunta de escolha única)
63: Para qual das seguintes pessoas é permitida a renovação automática das autorizações de contratações de trabalhadores domésticos não residentes? (Pergunta de escolha única)
64: Se uma agência de emprego precisar de transferir os dados pessoais de um utente para uma entidade situada num local fora da Região Administrativa Especial de Macau, como deve proceder? (Pergunta de escolha única)
65: Qual das seguintes opções não corresponde a uma das condições de legitimidade para o tratamento de dados sensíveis? (Pergunta de escolha única)
66: Que forma de apoio é dado às vítimas do crime de tráfico de pessoas na Região Administrativa Especial de Macau? (Pergunta de escolha única)
67: Se outra pena mais grave não for imposta por força de outra disposição legal, qual é a pena máxima aplicada a quem, tendo conhecimento da prática do crime de tráfico de pessoas, continuar a explorar a pessoa? (Pergunta de escolha única)
68: No excesso de permanência na RAEM, a multa deve ser paga dentro de quantos dias a contar da data da notificação? (Pergunta de escolha única)
69: O Sr. A e a Sra. B mantêm uma relação conjugal falsa e estão suspeitos de terem prestado falsas declarações junto da autoridade administrativa para ajudar o Sr. A a obter a identidade de residente de Macau. Que crime cometeram? (Pergunta de escolha única)
70: Geralmente, o que o orientador de serviços de emprego faz em primeiro lugar quando presta os serviços de emprego a um candidato a emprego? (Pergunta de escolha única)
71: Qual é o objectivo principal da divulgação de ofertas de emprego pelos serviços e entidades públicos através da plataforma Conta Única de Macau? (Pergunta de escolha única)
72: Que papel fundamental é que os serviços de emprego desempenham entre os candidatos a emprego e os empregadores? (Pergunta de escolha única)
73: Que função nuclear dos serviços de emprego é que o objectivo de “colocar as pessoas certas nos lugares certos” reflecte principalmente? (Pergunta de escolha única)
74: As informações mais recentes do mercado que o orientador de serviços de emprego precisa de saber não incluem: (Pergunta de escolha única)
75: Qual das seguintes opções não está incluída no valor global dos serviços de emprego para a sociedade? (Pergunta de escolha única)
76: O orientador de serviços de emprego deve observar estreitamente o princípio de igualdade e antidiscriminação aquando da prestação de serviços. Este princípio proíbe principalmente a discriminação com base em qual dos seguintes factores? (Pergunta de escolha única)
77: O espírito central de “garantir uma remuneração razoável” nos serviços de emprego é garantir que os candidatos a emprego possam obter o quê? (Pergunta de escolha única)
78: Uma agência de emprego é especializada em ajudar as empresas a recrutarem trabalhadores não residentes, qual é a premissa principal destes serviços? (Pergunta de escolha única)
79: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego” que serviços podem ser prestados pelas agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)
80: Quais das seguintes frases sobre a actividade de agências de emprego estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)
81: Quais dos seguintes itens devem ser afixados em local bem visível à entrada dos estabelecimentos das agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)
82: Quais das seguintes sanções acessórias podem ser aplicadas a agências de emprego que cometerem infracções administrativas, atendendo à gravidade da infracção administrativa e ao grau de culpa do seu autor? (Pergunta de escolha múltipla)
83: Quais das seguintes informações sobre as licenças da actividade de agências de emprego devem ser publicadas e actualizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais através de meios informáticos? (Pergunta de escolha múltipla)
84: Quais das seguintes opções são serviços que se enquadram na actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)
85: A quais das seguintes entidades podem as licenças da actividade de agências de emprego ser emitidas e renovadas desde que sejam cumpridos todos os requisitos previstos na “Lei da actividade de agências de emprego”? (Pergunta de escolha múltipla)
86: Sobre quais dos seguintes serviços prestados pelos titulares das licenças da actividade de agências de emprego não gratuitas podem ser cobrados honorários aos utentes? (Pergunta de escolha múltipla)
87: A quais das seguintes relações jurídicas não se aplica a “Lei das Relações de Trabalho”? (Pergunta de escolha múltipla)
88: Tanto o empregador como o trabalhador devem guardar reserva da intimidade da vida privada da contraparte. Que aspectos da vida privada devem ser protegidos nas relações de trabalho? (Pergunta de escolha múltipla)
89: Quais dos seguintes requisitos devem ser cumpridos para um trabalhador poder declarar uma falta justificada? (Pergunta de escolha múltipla)
90: Em quais das seguintes situações é considerada a resolução de um contrato trabalho injustificado, tendo o trabalhador o direito a receber o dobro da indemnização prevista? (Pergunta de escolha múltipla)
91: Que documentos devem ser entregues pelo trabalhador ao empregador para comprovar o direito de gozar a licença de paternidade? (Pergunta de escolha múltipla)
92: As doenças profissionais especificadas no “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” referem-se às doenças constantes na da tabela de doenças profissionais que tenham sido contraídas pelo trabalhador devido à sua exposição, durante determinado período, ao risco da indústria, actividade ou ambiente onde prestou ou presta os seus serviços. A que riscos refere-se esta alínea? (Pergunta de escolha múltipla)
93: A Sra. A sofre de um acidente de trabalho numa empresa de construção que resulta numa incapacidade permanente absoluta. Quais das seguintes opções correspondem às formas correctas para calcular as indemnizações devidas à Sra. A? (Pergunta de escolha múltipla)
94: Por quais dos seguintes meios podem os trabalhadores não residentes ser recrutados? (Pergunta de escolha múltipla)
95: Que tipos de trabalho estão vedadas aos trabalhadores residentes, nos termos da “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”? (Pergunta de escolha múltipla)
96: Por quais dos seguintes meios podem os empregadores solicitar informações sobre os procedimentos de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)
97: Nos termos da “Lei da Protecção dos Dados Pessoais”, quais das seguintes entidades pode exercer o direito de acesso a título excepcional? (Pergunta de escolha múltipla)
98: Que pedidos podem os utentes dos serviços das agências de emprego fazer em relação ao tratamento dos seus dados pessoais? (Pergunta de escolha múltipla)
99: Quais das seguintes opções indicam serviços públicos e organizações não governamentais que prestam apoio e protecção às vítimas do crime do tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha múltipla)
100: Em quais das seguintes situações a autorização de permanência do não residente pode ser revogada? (Pergunta de escolha múltipla)