1: A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais é a entidade competente pela fiscalização do cumprimento da “Lei da actividade de agências de emprego”.
(Verdadeiro ou falso)
2: A “Lei da actividade de agências de emprego” não se aplica aos serviços de apresentação de emprego ou de recrutamento de trabalhadores que sejam gratuitos e prestados por instituições de ensino reconhecidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
(Verdadeiro ou falso)
3: Como os pedidos para licença para a actividade de agência de emprego e a licença de filial são feitos desagregadamente, os pedidos para a renovação destas licenças devem também ser apresentados separadamente.
(Verdadeiro ou falso)
4: As condições de trabalho reguladoras das relações de trabalho são estabelecidas por normas legais imperativas gerais ou específicas do sector de actividade em causa, por regulamentos de empresa e pelo contrato de trabalho.
(Verdadeiro ou falso)
5: Os contratos de trabalho devem incluir um período experimental para que ambas as partes possam apreciar o interesse na manutenção da relação de trabalho no seu decurso.
(Verdadeiro ou falso)
6: Nos termos da “Lei das Relações de Trabalho”, trabalhadoras têm direito a 70 dias de licença de maternidade, das quais 63 dias devem ser gozadas imediatamente após o parto, podendo os restantes serem gozados por decisão da trabalhadora, total ou parcialmente, antes ou depois do parto.
(Verdadeiro ou falso)
7: O empregador pode ser isento do seu dever de prestar à vítima os primeiros socorros ou de lhe assegurar o transporte até ao local onde possa ser clinicamente assistidos se o acidente de trabalho provier da violação, por parte da vítima, das medidas de segurança estabelecidas pelo empregador sem causa justificativa.
(Verdadeiro ou falso)
8: Em caso de reincidência nos termos do “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, o limite mínimo da multa aplicável é elevado de um quarto.
(Verdadeiro ou falso)
9: São isentos do pagamento da taxa de contratação os empregadores de trabalhadores não residentes contratados para prestar serviços de natureza doméstica
(Verdadeiro ou falso)
10: Os residentes estrangeiros de Macau que estão devidamente autorizados a trabalhar não podem empregar outros não residentes de Macau. No entanto se não auferirem qualquer remuneração, esta situação não é considerada ilegal
(Verdadeiro ou falso)
11: Nos requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes devem constar o salário e as outras condições laborais essenciais que o empregador se propõe oferecer ao trabalhador. No entanto, o empregador e o trabalhador podem acordar reduzir as respectivas condições de trabalho por escrito
(Verdadeiro ou falso)
12: Se uma agência de empresa descobrir erros nos dados pessoais de um candidato, não necessita de efectuar as devidas alterações
(Verdadeiro ou falso)
13: A pena de morte é a pena mais severa pelo crime de tráfico de pessoas.
(Verdadeiro ou falso)
14: Se um empregador dolosamente forçar uma pessoa (como por exemplo por meio de violência) a prestar trabalho, e recrutar e aceitar essa mesma pessoa através de ardil ou manobra fraudulenta, é considerado crime de tráfico de pessoas.
(Verdadeiro ou falso)
15: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, qual das seguintes opções não se enquadra nas funções de uma “agência de emprego”? (Pergunta de escolha única)
16: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais das seguintes frases satisfaz o requisito de idoneidade moral adequada necessário para exercer a actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
17: Qual das seguintes opções corresponde a um dos requisitos que os estabelecimentos comerciais onde se exerce a actividade de agência de emprego deve reunir? (Pergunta de escolha única)
18: Das seguintes opções, qual deve ser a entidade beneficiária das cauções prestadas pelos requerentes no âmbito da licença de actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
19: Dentro de quantos dias após a data de recepção da notificação enviada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais devem os requerentes da licença para a actividade de agência de emprego prestar a caução? (Pergunta de escolha única)
20: Qual é o número máximo de dias antes do termo das licenças da actividade de agências de emprego que as agências de emprego podem apresentar o pedido de renovação sem estarem sujeitos ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença? (Pergunta de escolha única)
21: Qual é o prazo de validade das licenças da actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
22: Qual das seguintes opções aplica-se aos pedidos de renovação das licenças da actividade de agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
23: Qual das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos aplicáveis às agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
24: Quantos dias a contar da recepção do respectivo pedido tem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para emitir as licenças das filiais aos requerentes que reúnem todos os requisitos previstos na lei? (Pergunta de escolha única)
25: Qual das seguintes frases aplica-se às filiais das agências de emprego? (Pergunta de escolha única)
26: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias consecutivos pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)
27: Salvo se for por motivos devidamente justificados e aceites pela DSAL, por quantos dias interpolados pode a filial de uma agência de emprego estar encerrada antes da licença da actividade da agência de emprego ser cancelada? (Pergunta de escolha única)
28: Se a licença da filial for cancelada, dentro de quantos dias úteis deve o titular da licença da actividade de agência de emprego devolver a licença da filial depois de receber a notificação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
29: Qual é a percentagem máxima da remuneração base dos trabalhadores no primeiro mês conforme estabelecida no contrato de trabalho que os titulares das licenças de actividade de agência de emprego não gratuitas podem cobrar como honorários? (Pergunta de escolha única)
30: Quais das seguintes acções pode um titular da licença da actividade de agência de emprego não gratuito realizar no exercício da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
31: Quais das seguintes acções pode um titular da licença da actividade de agência de emprego gratuito realizar no exercício da actividade de agência de emprego? (Pergunta de escolha única)
32: Quais das seguintes hipóteses relativas à incompatibilidade está correcta? (Pergunta de escolha única)
33: Qual das seguintes frases sobre os orientadores no serviço de emprego está correcta? (Pergunta de escolha única)
34: Qual das seguintes situações não precisa de ser comunicada, por escrito, pelos titulares das licenças da actividade de agência de emprego de notificar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
35: Quais das seguintes opções não corresponde a um dos requisitos aplicáveis aos pedidos de emissão de licenças de orientadores no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
36: Qual dos seguintes documentos não é necessário para requerer a licença de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
37: Quais das seguintes frases aplica-se aos pedidos de renovação das licenças de orientadores no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
38: Qual é o prazo de validade, em anos civis, das licenças de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
39: Qual é o prazo máximo, consecutivo ou interpolado, permitido para pedidos para a suspensão de licenças de actividade de agências de emprego quando forem apresentados pelo titular da licença? (Pergunta de escolha única)
40: Qual das seguintes situações resulta no cancelamento a licença de orientador no serviço de emprego? (Pergunta de escolha única)
41: Que informações são prestadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para promover a eficácia dos serviços de pedido de emprego? (Pergunta de escolha única)
42: Na utilização dos serviços de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, através de que meio de comunicação podem os empregadores notificar os candidatos sobre os resultados das entrevistas? (Pergunta de escolha única)
43: Quem pode utilizar o serviço de bolsas de contacto electrónicos prestado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais? (Pergunta de escolha única)
44: Durante o período de validade do registo no serviço de oferta de emprego prestado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em que situações podem os registos ser actualizados através do talão de registo? (Pergunta de escolha única)
45: A qual ou quais das seguintes entidades/instituições podem os dados pessoais dos candidatos ser remetidos para os efeitos serviços de encaminhamento ou de correspondência de emprego prestados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou em cumprimento dos seus deveres legais? (Pergunta de escolha única)
46: Como é que os utentes devem preencher os formulários do serviço de oferta de emprego prestado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais se para o mesmo cargo forem proporcionadas várias formas de vencimento? (Pergunta de escolha única)
47: As informações de ofertas de emprego fornecidas pelos empregadores devem ser verdadeiras. Se o próprio empregador ou delegado autorizado deste comunicar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que não tem qualquer conhecimento sobre o registo, como deve este órgão proceder? (Pergunta de escolha única)
48: Qual das seguintes opções corresponde aos passos correctos que um orientador no serviço de emprego deve seguir quando estiver a introduzir os serviços relacionados com os serviços de correspondência de emprego aos utentes? (Pergunta de escolha única)
49: A Sra. Lei, com 26 anos de idade e um diploma de associado na área do ensino infantil, está à procura de emprego. Trabalhou num jardim de infância durante um ano, mas devido a conflitos com os colegas, deixou o emprego para ir trabalhar como assistente administrativo numa empresa. Um ano mais tarde, devido ao baixo salário, saiu e ingressou noutra empresa como vendedora mas teve que deixar essa posição porque achou a posição demasiado angustiante e difícil em menos de seis meses. Candidatou-se a várias posições desde então mas não recebeu qualquer oferta. Ficou aborrecida mas insiste que está apenas a “subir a escala social”. Qual é a causa principal da instabilidade na carreira da Sra. Lei? (Pergunta de escolha única)
50: A capacidade para a celebração de contratos de trabalho regula-se nos termos da lei geral. Qual é a idade que uma pessoa deve perfazer para poder celebrar um contrato de trabalho? (Pergunta de escolha única)
51: Caso um empregador não pagar uma remuneração (como o salário) devida a um trabalhador e desta situação resultar um direito de crédito na relação de trabalho, qual das seguintes opções indica a entidade ou serviço que deve assegurar o o pagamento dos créditos decorrentes da relação de trabalho nos termos legais, ficando-se sub-rogado nos respectivos direitos do trabalhador? (Pergunta de escolha única)
52: Qual é o número máximo de vezes que um contrato de trabalho a termo certo celebrado entre um empregador e trabalhador pode ser renovado, caso for contrato sujeito a renovação? (Pergunta de escolha única)
53: Qual das seguintes opções não é um feriado obrigatório? (Pergunta de escolha única)
54: Como devem ser fixadas as férias anuais de um trabalhador na falta de acordo entre as partes? (Pergunta de escolha única)
55: Durante quantos anos devem os empregadores conservar os dados dos seus trabalhadores após a cessação da relação de trabalho? (Pergunta de escolha única)
56: Nos termos da “Lei das Relações de Trabalho”, quantos dias de remuneração tem um trabalhador que tenha completado o período experimental direito por faltas devidas a doença ou acidente? (Pergunta de escolha única)
57: Qual das seguintes opções corresponde à denúncia do contrato de trabalho? (Pergunta de escolha única)
58: Em qual das seguintes situações pode um contrato de trabalho ser cessado sem aviso prévio? (Pergunta de escolha única)
59: Qual é a maneira correcta para lidar com períodos de licença de maternidade de trabalhadoras não-residentes que terminam após a caducidade do contrat ode trabalho? (Pergunta de escolha única)
60: Qual das seguintes frases sobre a licença de maternidade para trabalhadoras não residentes está correcta? (Pergunta de escolha única)
61: Dentro de quantos dias deve o descanso compensatório ser fixado após a prestação de trabalho em dia de descanso? (Pergunta de escolha única)
62: Qual é o valor do salário mínimo, para remunerações calculadas ao mês, fixado na Lei do Salário Mínimo dos Trabalhadores? (Pergunta de escolha única)
63: O “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais” protege o trabalho de qual dos seguintes sujeitos? (Pergunta de escolha única)
64: Qual das seguintes condições deve ser tido em consideração na ocupação dos trabalhadores vítimas de doença profissional durante o período de incapacidade temporária parcial? (Pergunta de escolha única)
65: Qual das seguintes frases sobre o fornecimento de aparelhos de prótese e ortopedia está correcta? (Pergunta de escolha única)
66: Qual das seguintes declarações sobre o cálculo da retribuição-base está incorrecto? (Pergunta de escolha única)
67: Qual das seguintes entidades tem o dever de pagar a taxa de contratação para cada trabalhador não residente efectivamente contratado? (Pergunta de escolha única)
68: Em relação a qual das seguintes profissões está isenta o pagamento da taxa de contratação para trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha única)
69: Um empregador com autorização de contratação de um trabalhador doméstico não residente contratou um trabalhador não residente. Se o empregador pretender agora substituir o trabalhador já contratado por um trabalhador doméstico do Interior da China, pode o fazer? (Pergunta de escolha única)
70: Em quais dos seguintes meses deve o empregdor pagar a taxa de contratação? (Pergunta de escolha única)
71: Para que tipo de trabalhadores não residentes é necessário incluir as suas informações pessoais nos requerimentos de contratação? (Pergunta de escolha única)
72: Se um empregador quiser que um trabalhador não residente preste os seus serviços em várias localidades, quais dos seguintes requisitos devem ser atendidos para a aprovação do respectivo pedido? 1) A designação do contribuinte fiscal registado junto da Direcção dos Serviços de Finanças para cada um dos locais indicadosdeve ser idêntico; 2) As designações de todos os locais de trabalho indicados devem ser idênticos; 3) Devem ser realizados negócios de natureza semelhante em todos os locais de trabalho indicados; 4) O número de contribuinte registado no Fundo de Segurança Social deve ser idêntico em cada um dos locais indicados; 5) Deve haver pelo menos um trabalhador não residente contratado a trabalhar em cada um dos locais indicados? (Pergunta de escolha única)
73: Qual das seguintes opções não corresponde a uma finalidade considerada legítima para o tratamento de dados pessoais? (Pergunta de escolha única)
74: Qual das seguintes frases sobre a recolha dos dados pessoais dos utentes por uma agência de emprego está errada? (Pergunta de escolha única)
75: Que forma de apoio é dado às vítimas do crime de tráfico de pessoas na Região Administrativa Especial de Macau? (Pergunta de escolha única)
76: Se outra pena mais grave não for imposta por força de outra disposição legal, qual é a pena máxima aplicada a quem retiver, ocultar, danificar ou destruir os documentos de identificação ou de viagem de pessoa vítima do crime de tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha única)
77: No excesso de permanência na RAEM, qual é o montante da multa a aplicar por cada dia completo, ou fracção, que exceda o prazo de autorização? (Pergunta de escolha única)
78: O Sr. A e a Sra. B mantêm uma relação conjugal falsa e estão suspeitos de terem prestado falsas declarações junto da autoridade administrativa para ajudar o Sr. A a obter a identidade de residente de Macau. Que crime cometeram? (Pergunta de escolha única)
79: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego” que serviços podem ser prestados pelas agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)
80: Quais das seguintes frases sobre a actividade de agências de emprego estão correctas? (Pergunta de escolha múltipla)
81: Em quais das seguintes situações podem as licenças da actividade de agências de emprego ser canceladas? (Pergunta de escolha múltipla)
82: Quais dos seguintes documentos devem ser apresentados para os pedidos para a emissão de uma licença de filial? (Pergunta de escolha múltipla)
83: Quais das seguintes informações devem constar nos recibos dos honorários cobrados pelas agências de emprego? (Pergunta de escolha múltipla)
84: Quais das seguintes informações sobre as licenças da actividade de agências de emprego devem ser publicadas e actualizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais através de meios informáticos? (Pergunta de escolha múltipla)
85: A quais das seguintes entidades podem as licenças da actividade de agências de emprego ser emitidas e renovadas desde que sejam cumpridos todos os requisitos previstos na “Lei da actividade de agências de emprego”? (Pergunta de escolha múltipla)
86: Nos termos da “Lei da actividade de agências de emprego”, quais são os factores que devem ser tidos em consideração para uma aplicação adequada das sanções acessórias? (Pergunta de escolha múltipla)
87: A quais das seguintes relações jurídicas não se aplica a “Lei das Relações de Trabalho”? (Pergunta de escolha múltipla)
88: Que tipos de dados devem os empregadores registar em livros, fichas de dados ou sistemas informatizados? (Pergunta de escolha múltipla)
89: Sem prejuízo das situações previstas por legislação especial sobre a política do emprego, só pode ser celebrado contrato de trabalho a termo para a satisfação de necessidades temporárias da empresa, e pelo período estritamente necessário à sua satisfação. Das seguintes opções, quais são consideradas necessidades temporárias de uma empresa que podem ser atendidas pelos contratos de trabalho a termo? (Pergunta de escolha múltipla)
90: Que dados devem constar no certificado de trabalho? (Pergunta de escolha múltipla)
91: Qual é a compensação devida a trabalhadores que auferem de salário mensal obrigados a trabalhar nos dias de descanso? (Pergunta de escolha múltipla)
92: Quais dos seguintes itens constitui a “retribuição base” prevista no “Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”? (Pergunta de escolha múltipla)
93: O Sr. A foi vítima de um acidente de trabalho numa empresa de construção, sofrendo, em consequência, de uma deficiência física. No entanto, a entidade responsável recusa-se a suportar os custos relativos ao fornecimento do aparelho da prótese sem justificação. Dos métodos indicados nas seguintes opções, quais são medidas válidas que o Sr. A pode tomar? (Pergunta de escolha múltipla)
94: Por quais dos seguintes meios podem os trabalhadores não residentes ser recrutados? (Pergunta de escolha múltipla)
95: Quais das seguintes informações pode a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais solicitar para efeitos de apreciação dos requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes? (Pergunta de escolha múltipla)
96: Após a recolha das impressões digitais dos não residentes autorizados a permanecer na Região Administrativa Especial de Macau, quais das seguintes informações devem constar no Título de Identificação de Trabalhador Não Residente emitido? (Pergunta de escolha múltipla)
97: A “Lei da Protecção dos Dados Pessoais” aplica-se sobre quais dos seguintes materiais? (Pergunta de escolha múltipla)
98: Quais das seguintes opções correspondem a direitos dos titulares dos dados? (Pergunta de escolha múltipla)
99: Os Srs. A, B, C e D querem angariar mulheres para trabalharem como prostitutas. Para este fim, decidem recrutar 5 mulheres jovens do Interior da China, advertindo um salário elevado artificial para as forçar a trabalhar como prostitutas com a intenção de ganhar lucro a partir destas actividades. Dividem as tarefas da seguinte maneira, O Sr. A é responsável pelo recrutamento, o Sr. B é responsável pelo transporte das mulheres para Macau, O Sr. C é responsável pela aceitação delas e o Sr. D é responsável pelo seu alojamento. Sobre quais das pessoas referidas neste caso recai a responsabilidade penal pelo crime de tráfico de pessoas? (Pergunta de escolha múltipla)
100: O Sr. A falsificou bilhetes de identidade de residente de Macau e cartões de segurança e saúde ocupacional e proporcionou-os a 20 trabalhadores ilegais para que prestassem trabalho num estaleiro de obras, tendo também oferecido alojamento. Que crimes constitui o acto do Sr. A? (Pergunta de escolha múltipla)