Declaração de Recolha de Dados Pessoais

O requerente tem conhecimento que os dados pessoais apresentados à DSAL destinam-se ao tratamento do seu pedido de prestação do serviço. O requerente tem, nos termos legais, o direito de acesso e o direito de rectificação dos dados conservados na DSAL. No exercício do direito de acesso, o requerente deve apresentar o pedido por escrito à DSAL. No exercício do direito de rectificação, o requerente deve apresentar o pedido pessoalmente ou por escrito à DSAL. Em cumprimento das obrigações legais, informa-se ainda ao requerente que a DSAL transferirá eventualmente esses dados para os respectivos interessados e as pessoas que precisam de serem contactadas devido ao tratamento do pedido de prestação do serviço ou outros órgãos administrativos, ou órgãos judiciais.

As tecnologias de Secure Sockets Layer (SSL) são aplicadas nestes formulários on-line, para proteger a transmissão dos dados pessoais na internet, mas a circulação dos dados pessoais do utilizador na rede pode correr risco de segurança e é possível que os respectivos dados sejam vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Se o utilizador não quiser correr aquele risco, pode servir-se de outros meios, para fornecer dados à DSAL.

Concordar e Continuar